MEC autoriza uso de IA na correção de questões dissertativas com supervisão humana

O Ministério da Educação (MEC) homologou nesta terça-feira as diretrizes que regulamentam o uso da inteligência artificial (IA) na educação no Brasil, contemplando desde a educação infantil até o ensino superior.

O documento estabelece que a IA poderá ser utilizada para apoiar o ensino, a aprendizagem, a avaliação, a pesquisa e a gestão educacional. Contudo, o uso dessa tecnologia não deve substituir integralmente o papel do professor nem transferir para sistemas automatizados a responsabilidade pedagógica.

Decisões importantes que afetam o percurso educacional dos estudantes devem ser sempre acompanhadas e validadas por profissionais humanos.

Essas regras representam mudanças em relação ao parecer inicialmente aprovado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em setembro, trazendo maior clareza quanto às limitações do uso da IA no contexto escolar.

Em concreto, a autorização do MEC para o uso da inteligência artificial inclui a possibilidade de que questões dissertativas sejam corrigidas por sistemas automatizados, desde que com supervisão adequada para garantir a qualidade e a responsabilidade do processo.

As medidas reforçam a importância da tecnologia como ferramenta de apoio, e não como substituta da atuação dos educadores, garantindo que o ensino e a avaliação mantenham a participação e o controle humanos.