Senado vota PEC que propõe fim da escala 6×1 com redução da jornada para 40 horas

O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe a redução da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso remunerado. A proposta, conhecida como fim da escala 6×1, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e representa uma mudança significativa na legislação trabalhista brasileira.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu a matéria na pauta do plenário, aumentando a expectativa para a votação. Parlamentares favoráveis à PEC afirmam ter apoio suficiente para sua aprovação em primeiro turno, enquanto grupos contrários pedem mais tempo para discutir os possíveis impactos econômicos e organizacionais dessa alteração.

Etapas e tramitação

A votação desta quarta não é a fase final da tramitação legislativa. Após a análise em primeiro turno, o texto ainda precisa ser submetido a uma votação em segundo turno no Senado. Caso aprovado sem alterações, o projeto segue direto para promulgação pelo Congresso Nacional, incorporando a mudança à Constituição Federal.

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Se alguma emenda for aprovada no plenário do Senado, o texto terá que voltar para nova deliberação na Câmara dos Deputados, o que pode estender o prazo para a conclusão do processo. Atualmente, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas.

Aceleração da votação

Parlamentares governistas planejam um calendário especial para agilizar a tramitação da PEC. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), está recolhendo assinaturas para um requerimento que permitiria reduzir prazos regimentais entre as sessões de votação, o que possibilitaria a conclusão do processo ainda em outubro, caso o plenário concorde com a medida.

Conteúdo da PEC

A proposta modifica o artigo 7º da Constituição Federal, estabelecendo o limite máximo de 40 horas semanais para a jornada de trabalho, sem redução de salário. Além disso, prevê que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, o que inviabiliza a escala 6×1 como modelo regular de trabalho.

O limite diário de oito horas permanece, bem como os pisos salariais das categorias. A implementação será gradual, ocorrendo cerca de 14 meses após a promulgação da emenda, para que empresas e empregados possam se adaptar às novas regras.

Exceções e regras específicas

A PEC traz dispositivos para assegurar tratamento diferenciado a determinados grupos, como trabalhadores com ensino superior e salário superior a 2,5 vezes o teto do INSS (aproximadamente R$ 21 mil mensais). Também estabelece que uma lei complementar futura definirá normas específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.