MPT pede multa de R$ 3 mi à Azul por assédio em Barueri

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Azul Linhas Aéreas, solicitando o pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos em decorrência de denúncias de assédio moral no setor Fiscal/Tributário da empresa, localizado em Barueri, São Paulo.

A ação decorre de um inquérito civil iniciado em 2024, que investigou relatos de cobranças excessivas, pressão psicológica, jornadas de trabalho extensas e contatos frequentes com os trabalhadores fora dos horários habituais. Os relatos apontam para práticas ocorridas desde 2021.

Segundo o MPT, as denúncias internas recebidas entre dezembro de 2021 e setembro de 2022 incluem excessos no volume de trabalho, extrapolação de jornada e tratamento desrespeitoso característico de assédio moral. Novas queixas foram registradas em 2023 e 2024.

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Durante a investigação, o órgão coletou documentos, registros internos, comunicações corporativas e ouviu depoimentos de funcionários atuais e ex-colaboradores, com as primeiras oitivas ocorrendo em fevereiro de 2025 e complementadas em abril de 2026.

Os dados reunidos indicam que os funcionários eram demandados para trabalho em períodos de descanso, férias e até durante afastamentos médicos, o que, segundo o MPT, impactou negativamente a saúde mental dos empregados.

O procurador do Trabalho Gustavo Tenório Accioly destacou condutas como cobranças durante noites, madrugadas e fins de semana, com exigência de respostas imediatas, além de estabelecimentos de metas consideradas inalcançáveis e prazos impraticáveis.

A apuração revelou ainda relatos de humilhações públicas diante de colegas, gritos, exclusão de reuniões como forma de punição, e atitudes de desprezo, incluindo o isolamento social dos trabalhadores.

O MPT também apontou cobranças durante internações hospitalares e aulas, demissões relacionadas a denúncias de irregularidades ou questionamentos da gestão, bem como ordens para realizar trabalho desconectado dos sistemas da companhia aos finais de semana, prática para evitar o registro oficial das horas trabalhadas.

Dentre os dados mencionados, constam afastamentos previdenciários por transtornos mentais e comportamentais na unidade de Barueri, reforçando a gravidade dos relatos.

Além da indenização financeira, a ação requer medidas corretivas como fortalecimento dos canais de denúncia, implantação de mecanismos de proteção contra retaliação, capacitação constante de gestores e monitoramento dos riscos à saúde mental dos funcionários.