MP-DF investiga alta de até 23 vezes no preço de hotéis para posse presidencial

O Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF) abriu procedimento para investigar os aumentos expressivos nos preços das hospedagens na capital para a posse presidencial em 1º de janeiro. Levantamentos do gabinete do deputado distrital Fábio Félix e da TV Globo apontaram tarifas que chegam a 23,5 vezes o valor praticado em períodos comuns.

Segundo especialistas em direito do consumidor, não há limite legal para reajustes de diárias em hotéis, pois os estabelecimentos têm liberdade para variar preços conforme demanda e sazonalidade. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a cobrança de vantagem manifestamente excessiva ou o aumento sem justificativa razoável.

Critérios para avaliar reajustes abusivos

De acordo com a advogada Bianca Caetano, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), valores mais altos podem ser justificados pelo aumento da procura durante a posse, mas aumentos extraordinários e sem fundamentos devem ser verificados. A diferença isolada entre preços não prova irregularidade; é necessário analisar se existe justificativa adequada e se o equilíbrio na relação de consumo é mantido.

A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (Abih-DF) afirma que preços dinâmicos são prática comum, especialmente em eventos de grande porte, adotando estratégias similares às do setor aéreo para ajustar tarifas conforme a demanda, disponibilidade e antecedência das reservas.

Recomendações para consumidores

Além do valor elevado, consumidores relataram cancelamentos repentinos de reservas para tentar revender quartos por preços maiores, o que configura prática abusiva e descumprimento contratual segundo o Procon-DF e o Idec.

Para o consumidor, o primeiro passo é buscar resolução com o estabelecimento ou plataforma de reserva e guardar documentos que comprovem preços e cancelamentos, como capturas de tela com detalhes da oferta.

Em caso de prática abusiva, o consumidor pode exigir o cumprimento da reserva pelo preço original, aceitar serviço equivalente ou rescindir o contrato com restituição dos valores pagos, além de pleitear indenização por eventuais prejuízos.

Atuação dos órgãos de defesa

Se constatada irregularidade, os órgãos de defesa do consumidor podem iniciar procedimentos administrativos, aplicar multas e requerer documentos para análise. O Ministério Público pode adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para proteger os consumidores coletivamente.