Justiça determina redução da velocidade para 60 km/h no Eixão de Brasília em 60 dias
Tribunal do Distrito Federal decide que limite atual de 80 km/h deve ser reduzido para aumentar segurança no Eixão.
Uma decisão da Justiça do Distrito Federal determinou que a velocidade máxima permitida no Eixão, importante via do centro de Brasília que cruz a área do Plano Piloto, seja reduzida para 60 km/h em um prazo máximo de 60 dias.
Atualmente, o limite é de 80 km/h na maior parte do Eixão, exceto em algumas áreas como próximo ao Buraco do Tatu e na Saída Sul, onde há restrições diferentes.
O juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, responsável pela Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF, assinou a decisão que atende a uma ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). Ainda existe a possibilidade de recurso contra essa sentença.
O magistrado ressaltou que o Eixão é uma via com altos riscos de acidentes graves e fatais, citando um relatório da Polícia Civil que apontou 20 mortes e 244 feridos em acidentes entre os anos de 2022 e 2025. O documento também registrou 233 ocorrências nas passarelas subterrâneas para pedestres nesse período, envolvendo casos de roubos, homicídios e estupro.
Além disso, o juiz destacou as condições precárias das passarelas subterrâneas, consideradas malcuidadas, inseguras e insalubres, com escadarias íngremes e inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, incluindo idosos e portadores de deficiência.
O governo do Distrito Federal foi procurado para comentar a decisão, mas ainda não se manifestou.
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