Ex-coronel da PMDF condenado por propina recebe R$ 30 mil preso

Ele foi o primeiro coronel da ativa da PMDF detido. Após 72 dias preso, foi colocado na reserva remunerada, mantendo um salário integral que era de R$ 17,6 mil na época.

A condenação definitiva do ex-militar fixou sua pena em 54 anos, seis meses e 12 dias por concussão e associação criminosa, crimes cometidos no exercício da função pública, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recursos apresentados pela defesa foram rejeitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Decisão judicial sobre remuneração

O TJDFT declarou, em representação proposta pelo governador do DF, que Francisco Eronildo está indigno para o oficialato, determinando a perda do posto e da patente. Contudo, o tribunal entendeu que essa decisão não implica a cassação dos proventos da reserva, pois não houve pedido expresso nesse sentido na ação.

A decisão ainda não transitou em julgado e está sujeita a recursos. A PMDF reforça que respeita o devido processo legal e que, após a comunicação oficial e decisão definitiva, adotará as providências administrativas necessárias para cumprir o que for determinado pela Justiça.

Compromisso institucional

A Polícia Militar do Distrito Federal ressaltou seu compromisso com a legalidade, ética e transparência, afirmando que condutas incompatíveis com os valores institucionais são apuradas rigorosamente, independentemente do posto ou graduação do servidor envolvido.