Câmara dos Deputados confirma fim da escala 6x1 para terceirizados a partir da próxima semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta sexta-feira (16) que a Casa vai aplicar o fim da escala 6x1 já a partir da próxima semana. A medida visa beneficiar aproximadamente 1,7 mil trabalhadores terceirizados atualmente submetidos ao regime de uma folga semanal.

A mudança está amparada na emenda constitucional que foi promulgada pelo Congresso na mesma data, durante sessão presidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo texto constitucional estabelece que os trabalhadores terão direito a dois dias consecutivos de repouso remunerado por semana, sem qualquer redução salarial.

Hugo Motta informou que solicitou ao diretor-geral da Câmara, Guilherme Barbosa Brandão, a "aplicação imediata dessa mudança" para os contratos vigentes. A emenda concede um prazo de até um ano para a adequação completa dos contratos trabalhistas, embora a Câmara opte por iniciar a implementação já na próxima semana.

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Esta é a primeira alteração nas regras da jornada de trabalho no país desde 1988. A Constituição vigente estabelecia uma jornada máxima de 44 horas semanais, com uma única folga semanal, regime popularmente conhecido como escala 6x1. Com a promulgação, o limite semanal de trabalho é reduzido para 40 horas, garantindo dois dias consecutivos de descanso remunerado para todos os trabalhadores no território nacional.

Até o momento da publicação desta matéria, não havia informações sobre o cronograma de implementação da nova regra pelo Senado Federal ou por outros órgãos do governo federal.