Câmara do DF pode liberar terceiro mandato de Wellington Luiz

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) pode votar nesta terça-feira (27) uma proposta de emenda à Lei Orgânica do DF que altera as regras para a eleição da Mesa Diretora da Casa. A principal alteração proposta é a proibição da reeleição dentro da mesma legislatura, o que alteraria o modelo atual que permite dois mandatos de dois anos dentro de uma legislatura de quatro anos.

Atualmente, o deputado Wellington Luiz, do MDB, preside a CLDF desde 2023, tendo sido eleito para o biênio 2023-2024 e reeleito para o mandato 2025-2026. Com a mudança na lei, ele poderia concorrer a um terceiro mandato, já que uma nova regra proibiria a reeleição dentro do mesmo período legislativo, mas abriria possibilidade para mandatos consecutivos quando se inicia uma nova legislatura.

O projeto de lei também faz referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabelece que a proibição de reeleição para a Mesa Diretora do Congresso não pode ser aplicada quando começa uma nova legislatura, dando respaldo jurídico à alteração proposta.

Para ser aprovada, a proposta necessita de pelo menos 15 votos favoráveis em dois turnos, o que corresponde a três quintos do plenário da CLDF. O projeto já conta com a assinatura de 15 dos 25 deputados, incluindo representantes de diferentes espectros políticos, indicando que a votação deve ocorrer sem grandes resistências. Caso haja acordo, a votação pode acontecer já nesta terça-feira, podendo inclusive ser aprovado ambos os turnos no mesmo dia, por meio da chamada "quebra de interstício".