Ministério Público denuncia aterro irregular em área de preservação ambiental em Alvorada (RS)
Central de resíduos opera próximo a APP e riacho com práticas que causam poluição e danos ambientais, afirma Ministério Público.
Uma central de resíduos localizada às margens da ERS-118, em Alvorada, na Região Metropolitana de Porto Alegre, é alvo de denúncias do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) por crimes ambientais. O órgão acusa a JM Central de Triagem de operar um aterro irregular que causa poluição e danos a uma área de preservação permanente (APP) próxima a um riacho.
Segundo o MP-RS, imagens aéreas e relatórios técnicos indicam que resíduos são dispostos diretamente sobre o solo, sem triagem e sem as devidas barreiras de contenção, configurando descarte inadequado. A área do aterro teria ultrapassado os limites autorizados no licenciamento ambiental, invadindo a APP e provocando supressão de vegetação e impactos negativos à regeneração da floresta local.
A JM Central de Triagem, que recebeu licença para funcionar somente a partir de 2023, já foi autuada por operar ilegalmente meses antes do início oficial das atividades, além de promover queima irregular de detritos. Em 2024 a empresa enfrentou interdição temporária por danos ambientais, mas retomou as operações posteriormente, autorizada a receber resíduos provenientes das enchentes de 2024.
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Alvorada realizou diversas fiscalizações nos últimos anos, constatando irregularidades que resultaram em autos de infração, multas e embargos, além de exigir providências para adequação e recuperação ambiental. A empresa solicitou a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar suas atividades e reparar os danos identificados, processo que está em análise jurídica.
O atual proprietário da JM Central de Triagem é Marcos Paulo Barbosa da Silva, presidente da Câmara de Vereadores de Alvorada, que atribui parte das irregularidades ao período anterior à sua administração. Três pessoas, incluindo Marcos, respondem judicialmente junto à empresa pelos crimes ambientais e associação criminosa, conforme denúncia do MP-RS.
Em nota, a defesa de um dos réus, Elizandro Tadeu Hinrichsen, afirmou confiar na improcedência das acusações e destacou que o empreendimento sempre seguiu a legislação ambiental vigente, ressaltando seu papel no manejo dos resíduos pós-enchente de 2024.
O Ministério Público requer urgência na interrupção do descarte irregular e na recuperação da área degradada, buscando garantir a proteção da área ambiental e impedir continuidade dos danos à floresta protegida.