Justiça do RN condena plataforma de apostas por bloquear resgate de R$ 51 mil de cliente
Plataforma de apostas reteriu saldo por mais de 14 meses sem provas e foi obrigada a devolver o valor e pagar danos morais.
Uma plataforma de apostas foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte após bloquear o acesso de uma cliente à sua conta, retendo um saldo de R$ 51.365,00 durante mais de 14 meses. A decisão foi proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi, que determinou a devolução imediata do valor e o pagamento de R$ 2.000,00 por danos morais.
Segundo os autos do processo, a cliente tentou diversas vezes, sem sucesso, contato administrativo com a empresa após o bloqueio da conta, que ocorreu justamente quando ela solicitou o resgate do saldo disponível. A plataforma justificou o bloqueio como uma medida preventiva contra possíveis fraudes, alegando que a aposta da consumidora estava relacionada a uma partida da Liga 3 da Romênia sob investigação por suspeita de manipulação de resultados.
O juiz Fábio Ferreira Vasconcelos analisou os documentos apresentados e concluiu que não havia qualquer comprovação de envolvimento da cliente em esquemas fraudulentos, atletas, clubes ou árbitros. Além disso, o magistrado destacou que, embora as plataformas possam adotar medidas para prevenir fraudes, não é permitido que o dinheiro dos usuários fique retido por prazo indefinido, ainda mais sem transparência ou conclusões claras sobre o caso.
A decisão ressaltou que a retenção prolongada do dinheiro causou à consumidora angústia, sensação de impotência e perda injustificada de tempo, caracterizando abuso segundo os artigos 39 e 51 do Código de Defesa do Consumidor. Esse entendimento foi fundamental para a condenação da empresa, que além de devolver o saldo bloqueado, deverá pagar indenização por danos morais.