MPMG determina que Bertópolis forneça água e alimentos em 24 horas a indígenas afetados por incêndio
Ministério Público de Minas Gerais exige ações emergenciais para indígenas na Terra Maxakali após incêndio de cinco dias, cobrando fornecimento de recursos básicos e atendimento de saúde.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) concedeu nesta quinta-feira (15) um prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Bertópolis forneça água potável, alimentos e outros itens essenciais às famílias indígenas da Terra Maxakali afetadas por um incêndio que já dura pelo menos cinco dias. A região atingida pelas chamas ultrapassa 800 hectares dentro do território que abriga cerca de 2,5 mil pessoas.
A recomendação do MPMG foi emitida após relatos de indígenas da área sem acesso a água potável e alimentação adequadas. Além da entrega de mantimentos, o órgão solicitou atendimento de saúde para vítimas de intoxicação por fumaça ou queimaduras, apoio logístico às equipes de combate ao fogo, e a criação de um gabinete de crise com participação das lideranças indígenas.
O documento com as orientações foi assinado pelas promotoras de Justiça Jéccika Cardoso dos Santos, da comarca de Águas Formosas, e Úrsula Oliveira da Cunha, coordenadora regional da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Social (Cimos) no Vale do Mucuri.
O Ministério Público ainda exige que o município apresente comprovação das medidas adotadas no prazo máximo de 48 horas, e encaminhe relatórios periódicos enquanto perdurar a situação de emergência.
A administração municipal informou não dispor de caminhões-pipa nem equipes qualificadas para o combate ao incêndio, alegando que a responsabilidade pela operação é do Estado, e decretou situação de calamidade pública enquanto aguarda apoio dos governos estadual e federal.
Entretanto, o MPMG ressaltou que a falta de infraestrutura própria não exime a Prefeitura de garantir a proteção da população. O órgão destaca que o decreto de calamidade permite contratações emergenciais de bens e serviços, como caminhões-pipa e água engarrafada.
Desde o início do incêndio, a Promotoria de Justiça de Águas Formosas e a Cimos vêm coordenando ações com órgãos públicos para assegurar assistência às comunidades indígenas afetadas.
Úrsula Oliveira da Cunha afirmou que a situação requer uma atuação imediata e coordenada, e considera ilegal a postura da Prefeitura ao tentar se eximir de sua responsabilidade na garantia da vida e dignidade do povo Maxakali.
O MPMG alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o município.
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