Homem é indiciado após recusar devolver Pix recebido por engano em Patos de Minas

Um homem de 24 anos foi indiciado pela Polícia Civil em Patos de Minas, no Alto Paranaíba, por não devolver R$ 723,63 que recebeu por engano através do sistema de pagamentos Pix. O valor foi transferido pela própria vítima, uma mulher de 37 anos, que digitou incorretamente a chave telefônica no dia 14 de agosto de 2025.

A mulher tentou contato com o destinatário do Pix para solicitar a devolução do dinheiro, que tinha a intenção de fazer transferência para a própria conta. Segundo as investigações, o homem apresentou justificativas para adiar a devolução e acabou bloqueando os canais de comunicação, inclusive os usados pela polícia, recusando-se a prestar esclarecimentos sobre o caso.

Após registro da ocorrência em 25 de agosto de 2025 e investigação da Polícia Civil, o homem foi indiciado com base no artigo 169 do Código Penal, que trata da apropriação de coisa havida por erro. O procedimento foi concluído e enviado ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Patos de Minas para avaliação das medidas legais seguintes.

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O artigo citado prevê pena de detenção de um mês a um ano ou multa para quem se apropria de um bem que chegou a sua posse por engano, desde que tenha conhecimento desse erro e não devolva o valor.

Até a última atualização, o homem não havia sido preso.