Ex-prefeito de Guapé terá que devolver R$ 105 mil por despesas não comprovadas em viagens oficiais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais mantém condenação a Luciano Maciel por falhas na comprovação de gastos com viagens oficiais em 2015 e 2016.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação do ex-prefeito de Guapé, Luciano Maciel, que deverá ressarcir R$ 105.472 aos cofres públicos por despesas com viagens oficiais realizadas nos anos de 2015 e 2016 sem comprovações adequadas. A decisão mantém o entendimento de primeira instância e atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Durante a investigação, o Ministério Público apurou que parte dos recursos públicos destinados ao custeio destas viagens não foi comprovada conforme a legislação municipal exige. Embora o ex-prefeito tenha apresentado relatórios tentando justificar os gastos, uma análise técnica concluiu que faltavam documentos essenciais para validar completamente as despesas apresentadas.
Em julgamento do recurso contra a decisão inicial, o TJMG avaliou que os documentos apresentados por Luciano Maciel não foram suficientes para demonstrar a regularidade dos gastos. Além disso, o tribunal ressaltou que agentes públicos possuem a obrigação clara de comprovar a correta aplicação dos recursos destinados ao município.
Na primeira instância, a Justiça também determinou que o ex-prefeito arcasse com as despesas processuais e periciais relacionadas ao caso. A defesa de Luciano Maciel optou por não se manifestar sobre a decisão judicial quando consultada.
Luciano Maciel foi prefeito de Guapé, localizada na região do Sul de Minas, entre os anos de 2012 e 2016.