Câmara de Belo Horizonte aprova uso de câmeras externas para monitorar escolas municipais

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 466/2025 que autoriza a instalação de câmeras de segurança nas áreas externas das escolas municipais da cidade. A proposta foi apoiada por todos os 37 vereadores presentes e aguarda a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil).

De autoria dos vereadores Maninho Félix (PSD) e Professora Marli (PP), o projeto estabelece a criação da Política Municipal de Segurança das Escolas Públicas da Rede Própria de Ensino. A legislação prevê o videomonitoramento em locais externos das unidades escolares, como entradas, saídas e muros, visando o aumento da segurança para estudantes, funcionários e moradores próximos.

Limitação do monitoramento às áreas externas

Fica expressamente proibida a instalação de câmeras em áreas internas das escolas, incluindo salas de aula, banheiros, refeitórios e espaços destinados ao descanso. Este cuidado busca preservar a privacidade e a segurança dos ambientes internos das unidades educacionais.

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As imagens coletadas serão armazenadas em ambiente seguro e o acesso será restrito somente a servidores autorizados. O compartilhamento destes registros com terceiros somente será permitido mediante ordem judicial, investigação policial ou procedimento administrativo justificado.

Responsabilidades e aspectos orçamentários

Durante a tramitação do projeto, foi aprovado um substitutivo apresentado pelo líder do governo, Bruno Miranda (PDT), que reorganiza a proposta original e transfere ao Poder Executivo a responsabilidade geral pela implementação da política de segurança.

A vereadora Luiza Dulci (PT) expressou preocupação quanto à origem dos recursos financeiros para a instalação das câmeras, ressaltando o temor de que investimentos possam interferir no orçamento já destinado à educação.

Em resposta, o vice-líder do governo, Diego Sanches (Solidariedade), esclareceu que o projeto tem caráter autorizativo e que detalhes sobre regulamentação e orçamento ainda serão definidos. Ele também reafirmou a intenção de integrar as câmeras ao Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH), que coordena o monitoramento das áreas públicas e a gestão integrada das ocorrências de segurança e defesa civil no município.

O projeto busca, segundo seus autores, contribuir para a prevenção de crimes, incluindo tráfico de drogas, nas áreas próximas às escolas, reforçando a proteção de crianças e demais integrantes da comunidade escolar.