Detran-MT suspende taxa de licenciamento para veículos roubados ou furtados a partir de 26 de março de 2026
Medida automática isenta taxa de licenciamento anual após registro de boletim de ocorrência em casos de roubo ou furto de veículos em Mato Grosso.
1 de 1 A suspensão da taxa para veículos roubados ou furtados não altera as regras gerais de licenciamento para os demais automóveis que circulam no estado — Foto: Reprodução
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) anunciou a suspensão automática da taxa de licenciamento anual para veículos que foram roubados ou furtados no estado. A medida passou a valer para casos com ocorrências registradas a partir do dia 26 de março de 2026, conforme determina a Lei Estadual nº 13.254/2026.
Com a nova regra, proprietários desses veículos deixam de ser obrigados a pagar a taxa de licenciamento enquanto seus veículos estiverem nesta condição, evitando cobranças indevidas relacionadas a um bem que não está em posse do dono. O benefício é aplicado automaticamente pelo sistema do Detran-MT após o registro do boletim de ocorrência na Polícia Civil, sem que o proprietário precise protocolar um pedido específico no departamento.
A implementação dessa funcionalidade foi realizada em parceria com a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), que integrou os sistemas para assegurar a suspensão automática da cobrança.
Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a iniciativa tem o objetivo de simplificar processos e reduzir a burocracia para a população.
Licenciamento permanece obrigatório para demais veículos
É importante destacar que a suspensão da taxa não altera as normas tradicionais de licenciamento para os demais automóveis que circulam em Mato Grosso. O pagamento dessa taxa segue obrigatório e anual, obedecendo o calendário divulgado pelo governo estadual, o qual organiza as datas conforme o último dígito da placa do veículo.
Além do pagamento da taxa de licenciamento, para manter o veículo regularizado, o proprietário deve estar em dia com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas de trânsito vencidas e quaisquer outros débitos que possam impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que comprova a regularidade do veículo e sua aptidão para circular.
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