TSE suspende cassação do mandato de vereadora Aava Santiago em Goiânia
Ministro do TSE suspendeu decisão de perda do mandato por infidelidade partidária após indícios de uso inadequado de IA em decisão do TRE-GO.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (15) a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago, atualmente filiada ao PSB. A suspensão manteve a parlamentar no exercício do cargo até que todos os recursos judiciais sejam analisados.
A controvérsia teve início após Aava Santiago deixar o PSDB para se filiar ao PSB, levando o partido tucano a solicitar a cassação de seu mandato por infidelidade partidária. Em julho deste ano, o TRE-GO cassou o mandato da parlamentar por seis votos a um, decisão confirmada em 6 de outubro. Após essas decisões, Michel Magul, do PSDB, assumiu a vaga na Câmara Municipal de Goiânia.
Entretanto, na última sexta-feira (9), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu os efeitos da cassação motivado por indícios do uso inadequado de inteligência artificial na elaboração do texto da decisão do TRE-GO. O CNJ solicitou esclarecimentos ao tribunal em um prazo de 15 dias.
O ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso no TSE, destacou na suspensão que os efeitos da decisão do TRE-GO permanecerão suspensos durante a análise dos recursos. Aava Santiago voltou a ocupar seu mandato e participou das atividades da Câmara Municipal neste sábado (10), incluindo a votação da Mesa Diretora.
A assessoria do TRE-GO informou que não se manifesta sobre casos específicos envolvendo alegações relacionadas ao uso de inteligência artificial.
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