Denúncias de assédio eleitoral no Distrito Federal já superam total de 2022 a uma semana do 2º turno
Ministério Público do Trabalho registra 64 denúncias de assédio eleitoral no DF em 2026, número que ultrapassa o total do ano anterior.
O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) identificou um aumento nas denúncias de assédio eleitoral com a aproximação do segundo turno das eleições. Até a segunda-feira, 19 de outubro de 2026, foram contabilizadas 64 reclamações, quantitativo superior ao total de 58 ocorrências registradas em todo o ano de 2022.
O MPT-DF define assédio eleitoral como qualquer ação de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento que ocorra no ambiente de trabalho para influenciar ou impedir o voto dos trabalhadores. Entre os relatos estão convocações para participar de manifestações políticas em dias de descanso ou durante o expediente, distribuição compulsória de material de campanha, ameaças de demissão, retaliações e promessas de benefícios condicionadas ao voto em determinado candidato.
Violação do direito de votar
Outra evidência das denúncias refere-se a impedimentos para o exercício do voto no dia da eleição. O MPT apontou três registros durante o primeiro turno eleitoral, nos dias 3 e 4 de outubro, que indicaram liberação por tempo insuficiente para deslocamento às seções eleitorais, cobrança de horas negativas e imposição de processos administrativos com risco de suspensão ou demissão por justa causa.
Um caso destacado pelo Ministério Público envolveu o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IgesDF), entidade vinculada ao governo local e responsável por hospitais e unidades de pronto atendimento. O MPT recomendou que o instituto eliminasse o limite de duas horas de ausência para que os trabalhadores votassem e dispensasse autorização prévia para ausências superiores.
Ações e recomendações do MPT-DF
Desde o início do ano, foram expedidas 28 recomendações, quatro ações civis públicas e um Termo de Ajustamento de Conduta direcionados a empresas no Distrito Federal para coibir práticas de assédio eleitoral. O MPT também emitiu 40 recomendações preventivas para empresas de vigilância. Três decisões judiciais favoráveis determinaram mudanças de postura dos empregadores, inclusive em casos envolvendo retaliações contra servidores convocados para prestar depoimentos como testemunhas ou pessoas em cargos de confiança sujeitas a coerções para participarem de eventos de campanha.
As denúncias podem ser feitas de forma anônima no site do MPT-DF, sendo recomendada a inclusão de informações como nome da empresa, datas, nomes dos envolvidos e tipos de pressão sofrida quando possível.
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