Tribunal de Justiça do Ceará abre inscrições para campanha de reconhecimento voluntário de paternidade

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou as inscrições para a campanha "Pai, um Presente para a Vida Toda", que visa proporcionar o reconhecimento voluntário de paternidade a pessoas cujo registro de nascimento não apresenta o nome do pai. A ação será realizada de 1º a 4 de dezembro.

Para se inscrever, os interessados devem realizar o procedimento pela internet, apresentando documento oficial com foto, comprovante de endereço e certidão de nascimento lavrada na comarca de Fortaleza que não contenha o nome paterno.

A campanha não contempla casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, tampouco situações nas quais já exista o registro de um pai na certidão.

Durante a iniciativa, serão ofertados exames de DNA e sessões de mediação para confirmar o vínculo entre as partes envolvidas. Após a confirmação e formalização por meio de um termo homologado judicialmente, será possível emitir uma nova certidão de nascimento incluindo o nome do pai.