Pai condenado por estupro da filha é absolvido por falta de provas no Ceará

Além disso, testemunhas não souberam informar com clareza detalhes essenciais, como nome da clínica da realização do teste de gravidez, e não conseguiram apresentar o exame comprobatório do procedimento.

Contexto de litígio conjugal

O TJCE considerou também que a denúncia surgiu durante uma disputa judicial relacionada à separação de bens entre o mecânico e sua ex-esposa, o que, conforme os desembargadores, exige cautela para avaliar a veracidade das acusações, embora não descarte a existência dos fatos.

Decisão judicial e fundamentação

A relatora do processo no Tribunal aplicou o princípio jurídico in dubio pro reo, que determina que na dúvida o réu deve ser absolvido. A palavra da vítima, embora tenha valor importante nos crimes sexuais, foi analisada em conjunto com a falta de provas independentes, levando à absolvição do homem. Esse entendimento foi aprovado por unanimidade pelos membros da 3ª Câmara Criminal do TJCE.

Posição da defesa

O advogado Oswaldo Cardoso, responsável pela defesa do réu, comemorou a absolvição e ressaltou que o tribunal reconheceu as contradições e a ausência de evidências independentes que pudessem sustentar a condenação.

O caso destaca a importância da análise criteriosa de provas e a aplicação do princípio legal em situações de dúvidas substanciais, garantindo o direito ao julgamento justo.