Paciente recebe R$ 50 mil por erro em cirurgia no Ceará

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a condenação da Associação Beneficente Médica de Pajuçara (ABEMP), em Maracanaú, e do Estado do Ceará a pagar R$ 50 mil de indenização a uma paciente que apresentou perfuração intestinal em cirurgia. Em outubro de 2020, a mulher passou por uma retirada de ovário na ABEMP, hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Após receber alta, a paciente precisou de atendimento emergencial ao ser detectada a perfuração no intestino, complicação decorrente do procedimento. Ela foi submetida a cirurgia de emergência, precisou retirar parte do intestino e permaneceu usando bolsa de colostomia por cerca de dez meses, além de ter ficado internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Em julho de 2025, a mulher ajuizou ação contra o hospital e o Estado, que foram condenados em primeira instância. Ambas as partes recorreram argumentando que as complicações eram resultado das condições clínicas e anatômicas da paciente, contestando qualquer falha na prestação do serviço e pedindo redução do valor indenizatório.

Em outubro de 2026, a 2ª Câmara de Direito Público do TJCE, por unanimidade, manteve a condenação e o valor da indenização. A desembargadora relatora Tereze Neumann Duarte Chaves afirmou que as complicações ultrapassaram os riscos ordinários do procedimento médico, evidenciando falha no serviço prestado.

Segundo a magistrada, as provas indicaram responsabilidade do hospital e do Estado pelos danos morais e físicos suportados pela paciente. Além disso, ressaltou que o montante de R$ 50 mil está de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando a gravidade das lesões e as consequências sofridas.