MPT apura vereadora que sugeriu demissão por apoio a Lula

O Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá (MPT PA-AP) iniciou uma investigação sobre uma postagem da vereadora Patrícia Queiroz (PP), de Belém, que sugeria a empresários demitir funcionários que manifestassem apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Patrícia Queiroz, que é também pastora evangélica e vice-presidente da Comissão de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Belém, compartilhou uma publicação em redes sociais incentivando a prática discriminatória, que contraria a Lei nº 9.029/1995. Essa lei proíbe qualquer discriminação no emprego por motivos de convicção política.

O MPT informou que o caso está em análise técnica e seguirá os trâmites legais assegurando o respeito ao devido processo legal. O órgão ressaltou que empregadores não têm o direito de constranger, perseguir ou dispensar trabalhadores em função de suas escolhas partidárias ou posições ideológicas.

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Além da apuração trabalhista, a situação pode também configurar crime eleitoral e será acompanhada pelo promotor de Justiça Eleitoral competente. O Poder Judiciário manifestou preocupação com o aumento dos relatos de coação política no ambiente profissional após as eleições.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, reforçou a garantia constitucional do direito ao voto e estimulou trabalhadores a denunciarem qualquer represália sofrida no ambiente laboral.

Denúncias podem ser feitas de forma gratuita e sigilosa pelo site da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região: www.prt8.mpt.mp.br.

Até o momento, a assessoria da vereadora não se manifestou sobre o caso.