Prefeitura de Feira aguarda notificação da ANPD após vazamento
Caso do Passe Livre em Feira expôs informações médicas de 1.241 pessoas e gerou punição da ANPD com advertência e medidas obrigatórias.
A Prefeitura de Feira de Santana aguarda a notificação oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre a punição aplicada decorrente do vazamento de dados médicos de 1.241 pessoas em setembro de 2025. A infração ocorreu ao divulgar no Diário Oficial do Município a lista de beneficiários com suspensão do benefício do Passe Livre, expondo informações sensíveis de saúde, como diagnósticos de HIV, anemia falciforme e fibromialgia.
A ANPD concluiu que a prefeitura cometeu seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Entre as irregularidades estão a exposição pública indevida, a falta de medidas de segurança adequadas e a ausência de comunicação do incidente às autoridades e às pessoas impactadas.
Como sanção, o município recebeu uma advertência e foi determinado que publique um aviso sobre a infração na primeira página de seu site institucional por seis meses. Além disso, a prefeitura deverá implementar medidas corretivas para prevenir novos vazamentos.
Desde a identificação do vazamento, a Procuradoria-Geral do Município informou que a administração tem adotado providências para apurar o ocorrido e aprimorar os procedimentos de segurança e prevenção de dados pessoais. Após a notificação formal da decisão da ANPD, a Procuradoria avaliará as medidas administrativas e jurídicas cabíveis, respeitando os prazos estabelecidos.
Na ocasião do incidente, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana esclareceu que a divulgação foi causada por uma falha no sistema e que a edição do Diário Oficial contendo a lista foi retirada do ar no mesmo dia. Uma sindicância interna foi aberta para investigar o caso.
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