Novelis é condenada a pagar R$ 20 milhões por expor trabalhadores ao amianto em Candeias (BA)

A Novelis do Brasil foi condenada a pagar R$ 20 milhões por causar dano moral coletivo após a exposição de seus trabalhadores ao amianto em sua unidade localizada em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, Bahia. A decisão da Justiça do Trabalho foi divulgada em 14 de outubro de 2026, resultado de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA).

A investigação do MPT, iniciada em 2018 a partir de denúncia do sindicato dos trabalhadores, avaliou as condições de saúde e segurança dos empregados durante o período em que a empresa, anteriormente conhecida como Alcan – Alumínio do Brasil Ltda., operou entre 1970 e 2011. A apuração constatou um histórico consistente de exposição ao amianto, substância ligada ao desenvolvimento de doenças pulmonares graves, incluindo o mesotelioma, um câncer raro e agressivo da pleura.

Documentos internos da própria Novelis confirmaram a presença e utilização do amianto na unidade, evidências estas também registradas em arquivos relacionados à segurança do trabalho. A Justiça constatou a ligação direta entre a exposição ao agente cancerígeno e casos de mesotelioma em dois antigos funcionários da fábrica, fatos igualmente reconhecidos em ações judiciais individuais movidas por suas famílias.

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Além do pagamento da multa por danos coletivos, a empresa está obrigada a garantir assistência médica vitalícia aos ex-empregados diagnosticados com doenças relacionadas à exposição ao amianto, mediante comprovação por laudo médico. A juíza Ana Terra Fagundes Oliveira Cruz ressaltou que as enfermidades associadas ao amianto podem se manifestar mais de 30 anos após a exposição, o que impede a definição precisa da extensão total dos danos causados à saúde dos trabalhadores e à comunidade de Candeias.

Durante o período investigado, entre 1970 e 2009, a unidade da empresa contabilizava entre 350 e 400 funcionários, período em que o amianto esteve presente nas instalações.