MPT recebe 79 denúncias de assédio eleitoral na Bahia

Em 2026, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia recebeu 79 denúncias relacionadas a assédio eleitoral no ambiente de trabalho. O órgão respondeu com ações judiciais, acordos e recomendações para coibir práticas que possam constranger empregados por suas convicções políticas ou dificultar o exercício do voto.

Ações judiciais e liminares contra redes de supermercados

Duas redes de supermercados da região metropolitana de Salvador, Total Atacado e Rede Mix, são alvos de medidas judiciais impostas pela atuação do MPT. Uma liminar concedida pela 20ª Vara do Trabalho de Salvador determinou ao Total Atacado a elaboração de uma escala para o segundo turno das eleições, garantindo que os funcionários convocados tivessem tempo suficiente para votar, após denúncias de que empregados não foram liberados para votar no primeiro turno.

Já a 9ª Vara do Trabalho de Salvador acolheu pedido do MPT para que a Rede Mix substituísse uniformes associados a uma campanha de aniversário da empresa que segundo investigação, poderiam ser associados ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), evitando assim possíveis constrangimentos políticos no local de trabalho. A empresa acatou a determinação e suspendeu o uso das camisetas.

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Pressão política sobre servidores públicos

Além das ações contra redes privadas, o MPT apura denúncias contra gestores públicos em Feira de Santana e Jacobina. Alegações indicam que a prefeita de Jacobina, o presidente da Câmara de Feira de Santana e um vereador estariam envolvidos em pressões para influenciar servidores, terceirizados e estagiários quanto às suas escolhas políticas.

Medidas judiciais buscam interromper essas condutas e foram determinadas publicações de esclarecimentos para garantir a liberdade política dos trabalhadores. Essas ações seguem em andamento para avaliar possíveis irregularidades e possíveis sanções.

Combate ao assédio eleitoral pelo MPT

O assédio eleitoral caracteriza-se pelo constrangimento, ameaça ou coerção para influenciar politicamente trabalhadores no ambiente laboral. O MPT atua no recebimento e investigação dessas denúncias, além da expedição de recomendações, celebração de Termos de Ajuste de Conduta e ajuizamento de ações judiciais para proteger a liberdade de voto e a autonomia dos eleitores no exercício das funções laborais.

Os interessados podem apresentar denúncias por meio do portal oficial do Ministério Público do Trabalho ou presencialmente em suas unidades na Bahia.