Justiça proíbe coação eleitoral de servidores em Feira de Santana

A Justiça do Trabalho proibiu qualquer tipo de coação política contra servidores, terceirizados e estagiários da Prefeitura de Feira de Santana, na Bahia, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que investigava denúncias de assédio eleitoral na Câmara Municipal do município.

A decisão, concedida parcialmente em caráter de urgência, determina que a administração municipal, o presidente da Câmara, Marcos Lima, e o vereador Flávio Arruda Morais, conhecido como Galeguinho, não intimidem nem pressionem trabalhadores com base em suas escolhas políticas.

Entre as medidas judiciais, estão a proibição de ameaças de prejuízos funcionais, promessas de benefícios, e a exigência de apoio a candidatos ou partidos, bem como a divulgação da decisão nas comunicações institucionais da Câmara e a preservação de arquivos relacionados às denúncias.

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O descumprimento dessas ordens pode acarretar multas de até R$ 10 mil por infração, além da exigência de pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, conforme disposto na ação.

A Prefeitura de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, emitiu nota no domingo, 25 de outubro de 2026, negando a prática de assédio eleitoral contra servidores e terceirizados. O governo municipal afirmou que não houve imposição ou constrangimento para que trabalhadores votassem, trabalhassem ou realizassem atividades de campanha política em favor ou contra qualquer candidato ou partido.

A gestão municipal declarou ainda que tomou conhecimento da decisão judicial por meio da imprensa e que vem divulgando o teor da determinação oficial nas suas redes sociais e site institucional, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a liberdade política dos trabalhadores.

O caso ganhou atenção após a divulgação de um áudio atribuído ao presidente da Câmara, Marcos Lima, que continha supostas ameaças e referências a vigilância política. Lima negou a autenticidade da gravação, alegando invasão de aparelhos e contas institucionais.

Paralelamente, o vereador Galeguinho foi apontado pelo MPT por declarações relacionadas a possíveis demissões de assessores por divergência política.

Até o momento, a Câmara Municipal ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão judicial e também não se posicionou publicamente sobre o caso.