MPT investiga boicote a apoiadores de Lula em Alagoas

Em Alagoas, desde o último domingo (25), circulam na internet listas que identificam empresários, artistas, estabelecimentos comerciais e profissionais liberais que declararam apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As publicações incentivam o boicote a essas pessoas e empresas, gerando preocupação das autoridades.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acompanha a situação e alerta que essa prática pode configurar assédio eleitoral, crime eleitoral e ilícito trabalhista. O procurador do trabalho Rodrigo Alencar orienta que vítimas de casos relacionados à perseguição por orientação político-partidária devem procurar o Ministério Público Eleitoral para assegurar seus direitos.

Casos específicos começaram a ser conhecidos, como o do empresário Hyago de Oliveira Santos, proprietário de uma empresa de acessórios para motos em Arapiraca, Agreste de Alagoas, que teve seu nome divulgado em uma das listas e manifestou pesar pela situação.

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Segundo o procurador Rodrigo Alencar, a legislação brasileira proíbe a perseguição de trabalhadores com base em sua orientação política e prevê sanções para os empregadores que adotem essa conduta. Ele recomenda que trabalhadores vítimas de assédio eleitoral façam denúncias anônimas ao MPT e ressalta que é possível entrar com ações individuais ou coletivas, incluindo a possibilidade de indenizações. Em casos de demissão motivada por essa perseguição, os funcionários podem ser reintegrados ao emprego e os empregadores podem ser responsabilizados com multas e pagamento de salários em dobro pelo período de afastamento injustificado.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Alagoas informou que está apurando a quantidade de empresas e profissionais incluídos nas listas de boicote que circulam nas redes sociais.