MP exige transporte gratuito em Igaci após corte de frota

O Ministério Público (MP) Eleitoral solicitou que a Prefeitura de Igaci, município do Agreste alagoano, garanta o transporte público gratuito durante o segundo turno das Eleições 2026, a ser realizado no domingo, 25 de outubro.

A medida foi anunciada após apuração do MPF apontar redução de 77,78% da frota ofertada pelo município em relação ao primeiro turno, comprometendo potencialmente o acesso dos eleitores aos locais de votação. A Prefeitura, que inicialmente não respondeu ao órgão até 22 de outubro, afirmou posteriormente à imprensa que houve um equívoco na informação sobre o número de veículos disponibilizados e que o problema está sendo solucionado.

Redução expressiva na frota e capacidade

Durante o primeiro turno, Igaci disponibilizou cerca de 90 veículos, entre ônibus escolares e vans, com capacidade para transportar mais de 2.100 passageiros. Para o segundo turno, a Prefeitura informou estar disponibilizando apenas 20 ônibus escolares, capazes de transportar cerca de 865 passageiros — uma queda de quase 60% na capacidade e 78% na frota.

Segundo o MP Eleitoral, a redução não foi justificada formalmente pela administração e ameaça o cumprimento dos itinerários estabelecidos pela Justiça Eleitoral para o transporte dos eleitores, especialmente aqueles residentes em áreas rurais, que dependem do serviço para votar com igualdade de condições.

Determinação judicial e requisitos para o transporte

Em 13 de outubro, a 45ª Zona Eleitoral proibiu a alteração da frota utilizada no primeiro turno, determinando a manutenção dos mesmos veículos durante o segundo turno em Igaci e nos municípios de Taquarana e Coité do Nóia.

Conforme a determinação, os veículos devem estar em condições operacionais, devidamente abastecidos, conduzidos por motoristas habilitados e identificados com o selo “A serviço da Justiça Eleitoral”. Além disso, os itinerários aprovados devem ser cumpridos integralmente a partir das 6h do dia da eleição, sem desvios ou alterações.

Importância do transporte público para o processo eleitoral

O MP Eleitoral destacou que a oferta adequada de transporte é fundamental para assegurar o direito ao voto dos eleitores residindo em áreas mais distantes, contribuindo para a igualdade no exercício da cidadania. A utilização dos veículos para finalidades diversas das autorizadas pela Justiça Eleitoral é vedada pela legislação.

As Eleições 2026 prosseguem com o segundo turno no domingo, 25 de outubro, com atenção especial às condições que garantam o acesso de todos aos locais de votação, conforme determina a Justiça Eleitoral e reforça o Ministério Público Federal.