Justiça suspende nomeação de Otávio Lessa na Arsal

A Justiça de Alagoas determinou a suspensão da nomeação de Otávio Lessa para a presidência da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas (Arsal). A decisão, divulgada nesta segunda-feira (2), aponta suspeitas de desvio de finalidade na nomeação, que foi feita pelo governador em exercício, Marcelo Victor.

O juiz plantonista Léo Dennisson Bezerra de Almeida destacou que o cargo estava vago desde setembro de 2024, mas o processo de indicação e aprovação aconteceu em apenas seis dias após as eleições de 2026. Essa rapidez e a alteração recente na legislação que estabelece mandatos de cinco anos para os dirigentes da Arsal, além de impedir exoneração apenas por mudança de governo, levantam suspeitas sobre os motivos da escolha.

Proibição de posse e multa

A decisão proíbe a posse e o exercício do cargo por Otávio Lessa, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente a 30 dias. Caso a posse já tenha ocorrido, a nomeação fica suspensa e Lessa deve ser afastado imediatamente.

Situação atual da presidência da Arsal

Com a suspensão, a atual diretora-presidente da Arsal continua no cargo até que a Justiça determine uma nova decisão ou nomeie um sucessor legalmente investido.

Contexto e trâmite

A nomeação foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas no dia 28 de outubro, assinada pelo governador em exercício em 29 de outubro e publicada no Diário Oficial no dia 30. O juiz ressaltou que o ato ocorreu logo após as eleições, indicando possível motivação para influenciar a composição da agência no próximo governo que inicia em janeiro de 2027.

Até o momento, a assessoria do governador em exercício e a defesa de Otávio Lessa não se manifestaram sobre a decisão judicial.