Justiça mantém cassação do prefeito de Passo de Camaragibe
Decisão mantém inelegibilidade de oito anos e marca novas eleições no município após uso irregular de combustível em 2024.
A Justiça Eleitoral de Alagoas manteve a cassação dos diplomas do prefeito de Passo de Camaragibe, Ellisson Santos da Silva, e do vice-prefeito, Adeildo Petrúcio dos Santos, por abuso de poder econômico durante as eleições municipais de 2024.
O juiz José Ivan Melo dos Santos, da 12ª Zona Eleitoral, assinou a decisão na segunda-feira (26), após analisar recursos da defesa que foram rejeitados, mantendo assim a inelegibilidade dos dois por oito anos. A sentença também determina a realização de novas eleições para o cargo de prefeito e vice no município.
O processo investiga o gasto irregular de R$ 23.096,48 em combustíveis utilizados durante uma carreata realizada em setembro de 2024. Segundo o juiz, o fornecimento do combustível ocorreu em larga escala e sem qualquer controle ou identificação dos beneficiários, o que configura abuso de poder econômico.
O magistrado ressaltou que a aprovação das contas de campanha não impede a verificação dessas irregularidades, já que a prestação de contas fiscaliza a regularidade declarada, enquanto a ação judicial avalia se a conduta afetou a igualdade entre candidaturas.
Além disso, o juiz destacou que não é preciso provar que o abuso de poder econômico tenha alterado o resultado das eleições para que a punição seja aplicada. Foram levados em conta a gravidade da conduta, o valor gasto, a forma de distribuição do combustível e a ausência de controle sobre os recursos.
Por fim, a execução definitiva da cassação dependerá do esgotamento das instâncias ordinárias do Judiciário, conforme determina a sentença original.
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