Procurador militar que pediu expulsão de Bolsonaro recebe Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas

O procurador-geral do Ministério Público Militar (MPM), Clauro Roberto de Bortolli, foi condecorado com a Medalha Mérito Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, conforme publicação no Diário Oficial da União em 9 de outubro de 2026.

A honraria militar brasileira, instituída pelo Decreto nº 8.554 em 6 de novembro de 2015, é concedida a militares, civis e instituições que prestaram serviços relevantes ao Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Apesar de ser uma medalha militar, o decreto permite que militares condecorados a utilizem em seus uniformes, e não é exclusiva para integrantes das Forças Armadas.

Clauro de Bortolli, que chefia o MPM desde 1995, é o autor do processo que solicita a expulsão do ex-presidente Jair Bolsonaro das Forças Armadas. O pedido fundamenta-se em indícios de descaso de Bolsonaro com os preceitos éticos previstos no Estatuto dos Militares, apontados ao Superior Tribunal Militar (STM) em fevereiro de 2026.

Além de Bolsonaro, o processo envolve outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes que incluem golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. São eles o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, e os generais do Exército Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos cumprem penas que variam entre 19 e 27 anos.

Conforme prevê a Constituição, militares condenados a mais de dois anos de prisão em decisão definitiva podem perder seus postos e patentes. Até o momento, não há data definida para o julgamento final pelo STM, que em junho rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro para afastar um ministro da Corte por suspeição.

Segundo Bortolli, Bolsonaro usou, por pelo menos um ano e meio, estruturas armadas do Estado para se voltar contra órgãos constitucionais e o governo democraticamente eleito, através de ameaças e violência graves. O Ministério Público Militar aponta violações ao dever de probidade, dignidade humana, cumprimento das leis e respeito à autoridade civil.