Justiça mantém prisão preventiva de ex-secretário e marido da prefeita de Bauru por fraude em licitação
Tribunal de Justiça de São Paulo nega habeas corpus e mantém preso Renato Purini, investigado na Operação Cavalo de Troia, que apura fraudes bilionárias em concessão de lixo.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou neste sábado (17) o pedido de habeas corpus da defesa do ex-secretário municipal de Governo de Bauru (SP), Renato Purini, que segue preso preventivamente. Purini, que também é marido da prefeita Suéllen Rosim (PSD), foi detido na sexta-feira (16) durante a Operação Cavalo de Troia, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).
A operação investiga um esquema de fraudes na licitação para concessão dos serviços de gestão dos resíduos sólidos urbanos da cidade, orçada em aproximadamente R$ 5,2 bilhões e com duração de 30 anos. Segundo o Ministério Público, Purini teria usado seu cargo para beneficiar a empresa Estre Ambiental por meio da manipulação do processo licitatório.
Mensagens interceptadas judicialmente indicam que o ex-secretário recebeu vantagens financeiras ilegais, supostamente repassadas pelo advogado Marcos Libanore Caldeira, sob a justificativa de serviços jurídicos. A ex-secretária municipal do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, também está implicada nas negociações, mantendo contato com membros da Estre Ambiental, inclusive seu CEO, Hamilton Libório Agle.
As comunicações sugerem que Purini monitorava e pressionava vereadores para garantir a aprovação do projeto na Câmara Municipal, chegando a reunir-se com parlamentares na véspera da votação e relatando a necessidade de coagir legisladores para alinhamento da pauta. A investigação aponta ainda movimentações financeiras não claras e a utilização de expressões corporativas para disfarçar os pagamentos direcionados ao ex-secretário.
Após a prisão, a prefeita Suéllen Rosim exonerou Renata Purini do cargo de secretário. Em audiência de custódia, a prisão preventiva foi mantida pelo desembargador Luiz Fernando Vaggione, que destacou a gravidade das acusações, incluindo os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, falsidade documental e fraude em licitação.
As investigações tiveram início em março a partir de denúncias relacionadas a ameaças contra catadores de materiais recicláveis da Associação Ascam. As apurações revelaram um conjunto de irregularidades envolvendo agentes públicos, empresários e organizações criminosas que culminaram nas ações do Gaeco e da Polícia Militar. Até o momento, algumas pessoas foram presas e outras permanecem sob investigação e medidas judiciais.