MP aciona Justiça contra prefeito de Condado por nomear esposa como secretária durante curso em horário de trabalho

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou na Justiça contra o prefeito de Condado, Caio Rodrigo Bezerra Paixão, e sua esposa, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão, por prática de improbidade administrativa. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (15) e envolve a nomeação de Roberta como secretária de Ação e Promoção Social, cargo para o qual ela não teria exercido suas funções durante 14 meses, período em que cursava Medicina em Patos, cidade vizinha, no mesmo horário de trabalho.

De acordo com o MP, o prefeito manteve a esposa no cargo, mesmo após receber alertas sobre a situação, gerando suposto enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público. A ex-secretária teria recebido, sem efetiva prestação de serviço, o montante de R$ 53.285,71 durante o período de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026.

O 4º promotor de Justiça de Patos, Caio Terceiro Neto Parente Miranda, responsável pela ação, solicitou à Justiça a perda da função pública do prefeito e a suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de 14 anos. Para Roberta, o pedido inclui a restituição dos valores percebidos indevidamente e a suspensão dos direitos políticos pelo mesmo período.

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Além disso, o Ministério Público requer a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento integral do dano ao erário. Também foi pleiteada uma indenização por danos morais coletivos, estipulada em 100 salários mínimos, que deverá ser destinada ao Fundo Especial de Proteção dos Bens, Valores e Interesses Difusos da Paraíba (FDD-PB).

Até a última atualização desta reportagem, a Prefeitura de Condado não havia se pronunciado sobre o assunto.