Governo federal agiliza bloqueio de celulares em presídios com novo decreto
Decreto permite bloqueio de celulares identificados em presídios sem necessidade de decisão judicial, agilizando combate a comunicação criminosa.
Um decreto do governo federal, publicado recentemente, tornou mais rápido o bloqueio do uso de celulares dentro de presídios ao permitir que aparelhos identificados tenham sua comunicação eliminada sem passar por decisão judicial. Segundo informações da Secretaria Nacional de Polícia Penitenciária (Senappen), a medida entrou em vigor na última terça-feira (13) e tem como objetivo ampliar a efetividade das ações contra as comunicações ilegais dentro das unidades prisionais.
O estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a adotar o novo mecanismo. Na quarta-feira, apenas um dia após a publicação do decreto no Diário Oficial da União, policiais penais federais e estaduais realizaram uma etapa da operação chamada Modo Avião. Durante essa ação, foram identificados 143 aparelhos em diversas penitenciárias fluminenses, que foram inseridos na plataforma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloqueio. Na quinta-feira, os celulares já estavam inoperantes.
Antes da mudança, a Secretaria estadual de Polícia Penal (Seppen) dependia da Justiça para realizar tais bloqueios, o que tornava o processo mais lento. Agora, com a possibilidade de ação direta, a aplicação das medidas tornou-se mais ágil. A identificação dos celulares foi realizada com o uso de um dispositivo tecnológico conhecido pela sigla Etre (Equipamento Tático de Revista Eletrônica), que foi adquirido pelo governo federal no ano passado ao custo de R$ 3,8 milhões por unidade, totalizando R$ 57 milhões para 15 aparelhos.
Os Etres são equipamentos portáteis, transportáveis em mochilas, capazes de rastrear qualquer dispositivo que utilize chips de operadoras de celular, incluindo relógios eletrônicos e roteadores de wi-fi. Eles possuem tecnologia avançada que permite identificar chips com sinal 5G e atuam em um raio aproximado de 700 metros, o que reduz a probabilidade de bloqueio de aparelhos fora do ambiente prisional.
Os policiais penais federais, junto com seus pares estaduais, conduzem as operações realizadas a partir de solicitações formuladas pelos estados. De acordo com Glautter Morais, diretor de Inteligência da Senappen, o bloqueio das comunicações ilegais reforça o combate a golpes, extorsões e mensagens conhecidas como “salves”. Ele destaca que essa medida é uma das mais impactantes no âmbito da inteligência penal atualmente.
Para manter a segurança operacional, as secretarias não divulgam informações sobre quais presídios foram alvo das ações nem a quantidade de aparelhos encontrados em cada local. A Secretária de Polícia Penal do Rio de Janeiro, Alessandra Odawara, declarou que a ferramenta tem potencial para contribuir significativamente na redução das fraudes praticadas por presos e na desarticulação das redes de comunicação das facções criminosas. No entanto, ela ressalta que será necessário empenho contínuo devido à natureza desafiadora do trabalho.
A Anatel informou que em setembro ocorreram 235 bloqueios no Rio de Janeiro antes da implementação do decreto, e que realiza o bloqueio dos IMEIs dos aparelhos relatados pelas autoridades penais. A medida impede o acesso às redes móveis de telefonia, mas não desativa integralmente os aparelhos nem as conexões de wi-fi.
Além do Rio de Janeiro, outras 11 unidades da federação já receberam ou estão em processo de adesão às operações com o novo modelo, de acordo com a Senappen, que também está promovendo a doação de equipamentos para ampliar a capacidade de atuação das equipes locais.
Recentemente, o Rio recebeu do Ministério da Justiça e Segurança Pública quatro dispositivos antidrones para as polícias Civil e Militar. A entrega ocorreu com a presença de autoridades locais, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio e o governador em exercício.
O tema da entrada de celulares em presídios também levanta questionamentos sobre a gestão da segurança interna. O ex-secretário nacional de Segurança Pública, José Vicente Silva Filho, criticou a gestão prisional, afirmando que a entrada de celulares indica falhas no controle de objetos proibidos e destacou medidas adotadas em outros estados, como São Paulo, que utiliza scanner corporal rigoroso para inibir o ingresso de dispositivos eletrônicos nos presídios.