Estado brasileiro pede desculpas a ex-policial condenado após confissão obtida sob tortura
Após 31 anos, o Estado brasileiro reconhece erro e pede desculpas ao ex-PM Gerson Milusk de Carvalho, condenado por crime confessado sob tortura.
O Estado brasileiro fez um pedido formal de desculpas ao ex-policial militar rodoviário Gerson Milusk de Carvalho nesta quinta-feira (15), reconhecendo a violação de direitos humanos em seu caso. Gerson foi preso e condenado a 26 anos de prisão por um crime ocorrido em 1995, mas a confissão foi obtida sob tortura, conforme relato apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 2003.
Segundo o relato de Gerson encaminhado à CIDH, ele foi submetido a choques elétricos, afogamentos simulados e tortura no “pau de arara” durante sua detenção, além de ter sido mantido em cárcere privado sem ordem judicial e sem assistência jurídica. As provas foram obtidas mediante coação, o que fundamentou a condenação injusta. Ele cumpriu ao menos nove anos de prisão, sempre negando envolvimento no crime.
A Comissão Interamericana recomendou a revisão criminal do caso em 2014. Agora, o Ministério Público avalia a possibilidade de revisão após o reconhecimento público da inocência de Gerson. No ato simbólico ocorrido em Pitanga, Paraná, estavam presentes representantes dos governos federal e estadual, do sistema de justiça e da sociedade civil, reforçando o compromisso do Estado com a reparação.
Impactos e medidas preventivas
Além do pedido de desculpas, o Estado comprometeu-se a aprofundar as investigações para identificar os verdadeiros responsáveis pelo crime e a implementar ações para evitar que episódios semelhantes se repitam, incluindo o fortalecimento da Defensoria Pública e o combate à tortura no sistema penitenciário. O defensor público Carlos Eduardo da Silva destacou que esse avano é uma vitória para a sociedade e para a defesa dos direitos humanos.
Histórico de luta e descoberta da inocência
Durante o período na prisão, Gerson trabalhou na biblioteca da penitenciária e estudou direito por conta própria, identificando que provas obtidas ilegalmente são nulas pelo artigo quinto da Constituição Brasileira. Foi por meio desse conhecimento autodidata que ele conseguiu encaminhar sua denúncia para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, escrevendo uma carta à mão que sua esposa enviou pelo correio.
Gerson expressou sentimentos mistos sobre o reconhecimento da inocência: alívio pela justiça, mas tristeza pelo tempo perdido e pela separação da família, especialmente considerando que seus filhos eram crianças quando foi preso.
O papel do Grupo Águia e condenação de autoridades
O ex-policial indicou que os agentes do Grupo Águia, uma unidade da Polícia Militar do Paraná conhecida por combater o crime organizado, foram responsáveis pelas torturas. Entre eles estava o tenente-coronel Valdir Copetti Neves, que também atuou no Caso Evandro, um episódio emblemático de violência policial no estado. Copetti Neves foi condenado em 2009 por outros crimes e assassinado em 2018.
Nos dois casos, a prática de tortura tornou-se parte do modus operandi para obtenção de confissões forçadas, com vítimas denunciando detenções arbitrárias, isolamento e coerção física e psicológica para produzir provas ilícitas.