São José dos Campos adota Emissor Nacional para emissão da Nota Fiscal de Serviços a partir de outubro
A Prefeitura de São José dos Campos substituiu o sistema local pela plataforma federal para emissão da NFS-e desde 1º de outubro.
Desde o dia 1º de outubro de 2026, a Prefeitura de São José dos Campos migrou a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) da antiga plataforma Nota Joseense para o novo Emissor Nacional da NFS-e. Esta mudança atende à Resolução Federal 189, de 23 de abril de 2026, que obriga microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), optantes pelo Simples Nacional, a utilizarem o sistema padronizado para emissão e recolhimento do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza).
O Emissor Nacional foi desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com Estados e Municípios, com o propósito de unificar e simplificar os processos de emissão de notas fiscais de serviços, eliminando a necessidade de múltiplos sistemas municipais. Com isso, a nota fiscal é emitida de forma homogênea, independentemente da cidade onde o prestador de serviço atua.
Com a adoção do Emissor Nacional, deixará de ser possível emitir a NFS-e tradicional pelo site da Prefeitura. No entanto, a página municipal continuará disponibilizando funcionalidades como a geração de guias, livros fiscais, relatórios e consultas referentes às notas emitidas pelo novo sistema.
Além da padronização, essa transição proporciona uma maior organização e confiabilidade dos dados para a administração municipal, facilitando o planejamento e a fiscalização tributária. O cruzamento padronizado das informações entre municípios torna mais efetiva a identificação de prestadores que não emitem notas fiscais corretamente, contribuindo para a redução da sonegação fiscal.
Profissionais e empresas contribuintes do ISS que necessitem de informações adicionais podem consultar o site oficial da Prefeitura de São José dos Campos ou entrar em contato com a Coordenadoria Tributária Mobiliária da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira (SGAF) pelo e-mail sgaf.ctm@sjc.sp.gov.br.
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