Salário mínimo: candidatos à presidência mantêm diferentes posições sobre reajustes reais
Salário mínimo atual é referência para quase 62 milhões, e candidatos apresentam propostas distintas para sua correção.
1 de 1 Aposentados e pensionistas não podem receber menos do que um salário mínimo, pelas regras atuais — Foto: Reprodução/RBS TV
O salário mínimo no Brasil, atualmente fixado em R$ 1.621, serve como referência para 61,9 milhões de pessoas, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O tema do reajuste do piso salarial está em destaque nas campanhas dos candidatos à presidência, dada a relevância econômica e social do indicador.
Nos últimos anos, houve mudanças na política de correção do salário mínimo. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), até 2022, não ocorreram aumentos acima da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em contrapartida, no atual mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), retomou-se a prática de aplicar aumentos reais, que superam a inflação, respeitando uma limitação de 2,5% para o acréscimo real, conforme o arcabouço fiscal.
Propostas dos candidatos
Segundo declaração do ministro da Fazenda, Dario Durigan, representante da campanha de Lula, a atual fórmula de reajuste do salário mínimo será mantida em um eventual novo mandato: reajuste baseado na inflação do ano anterior mais crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, com limite de 2,5% de alta real, além da vinculação dos benefícios previdenciários ao piso.
Em contraste, a equipe do candidato Flávio Bolsonaro (PL) não detalhou propostas específicas para o reajuste do salário mínimo. Ressaltou apenas declarações do candidato afirmando que não pretende alterar o valor do salário mínimo nem das aposentadorias, sem esclarecer se os reajustes superarão a inflação ou se a vinculação aos benefícios previdenciários será mantida.
Impactos econômicos e sociais
O reajuste real do salário mínimo tem efeitos diretos não apenas na renda dos trabalhadores, mas também na dos aposentados e pensionistas, que não podem receber abaixo do piso nacional. Essa valorização contribui para estimular a atividade econômica por meio do aumento da demanda e da arrecadação.
No entanto, os aumentos acima da inflação elevam as despesas públicas significativamente. Estima-se que cada real de aumento real no salário mínimo gera acréscimo superior a R$ 400 milhões por ano nos gastos do governo, pressionando ainda a inflação e o equilíbrio fiscal em um cenário marcado por déficits públicos frequentes desde 2014, exceto em 2022.
A política adotada pode mudar o valor do salário mínimo previsto para 2023-2026. Por exemplo, se tivesse sido mantida a correção apenas pelo INPC desde 2023, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.451, ou seja, R$ 170 inferior ao valor atual. Esse cálculo foi confirmado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal.
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