Lula anuncia PEC para garantir tarifa zero no transporte coletivo aos finais de semana com recursos de emendas parlamentares
Presidente Lula informará ao Congresso proposta que prevê transporte gratuito aos fins de semana financiado pelo compartilhamento de emendas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a instituir tarifa zero para o transporte coletivo nos ônibus aos finais de semana em todo o Brasil.
Segundo Lula, a proposta garantirá recurso para a medida por meio do compartilhamento de emendas parlamentares. “E aonde vamos arranjar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vai passear. O povo vai ficar feliz, deputados vão dar utilidade para suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, comentou o presidente em publicação nas redes sociais.
Tramitação da PEC e contexto recente
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por uma tramitação mais rigorosa que a de um projeto de lei comum, necessitando análise e votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo exigido o apoio de três quintos dos parlamentares em cada votação (308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores).
Além da aprovação nas duas Casas, a emenda é promulgada pelas mesas diretoras, sem necessidade de sanção presidencial, salvo em casos de alterações no texto que demandem reanálise.
No contexto eleitoral, nos dias que antecedem o segundo turno das eleições de 2026, Lula tem anunciado diversas medidas focadas em trabalhadores e estudantes. Entre elas estão o perdão das dívidas de microempreendedores individuais (MEI) inscritas na dívida ativa da União, a liberação de um pix para investimentos em pequenos negócios e a aprovação pelo Senado da PEC que extingue a escala 6×1, garantindo dois dias de folga semanal sem redução salarial.
Também está prevista a criação do programa Pé-de-Meia para universitários, com pagamentos mensais e depósitos de poupança durante o curso, caso Lula seja reeleito para um quarto mandato em 2027.
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