Mãe é condenada a 4 anos de prisão por mandar matar cachorro da filha em Jaraguá do Sul
Justiça de Santa Catarina sentencia mãe a regime semiaberto por maus-tratos com resultado morte de animal doméstico, após pagar homem para matar cão da filha.
Uma mãe de Jaraguá do Sul, no Norte de Santa Catarina, foi condenada a quatro anos, três meses e 10 dias de prisão em regime semiaberto após pagar R$ 100 a um homem para matar o cachorro da própria filha. A decisão, divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 13 de outubro de 2026, determinou ainda multa e a proibição da guarda de animais durante o cumprimento da pena.
O crime, ocorrido em agosto de 2024 no bairro Tifa Martins, foi motivado pela recusa da mulher em aceitar a permanência do animal na residência onde morava com a filha. Conforme a denúncia do MPSC, a acusada agiu como mandante, articulou e entregou o cão ao executor, efetuando o pagamento após a prática do ato.
Durante as investigações, foram reunidas provas testemunhais e periciais que confirmaram os maus-tratos extremos ao cachorro, incluindo sufocamento e agressões, resultando em morte. Laudo pericial atestou lesões compatíveis com violência na região da cabeça do animal.
Além do crime de maus-tratos com resultado morte, a gestora do crime também foi penalizada por motivos torpes, abuso da relação de confiança familiar, execução do delito durante o período noturno e emprego de método cruel. A identidade da condenada e do executor não foi divulgada, tampouco se este último recebeu condenação.
Segundo as regras do regime semiaberto, a condenada poderá trabalhar durante o dia em colônia agrícola, industrial ou local similar, além de frequentar cursos supletivos ou profissionalizantes. Ela poderá recorrer em liberdade.
O caso continua sob segredo de Justiça, e o Ministério Público de Santa Catarina reforça a importância da denúncia em situações de maus-tratos contra animais.