Refinarias privadas avaliam ação judicial contra subsídio ao diesel importado pelo governo
Subsídio ao diesel importado favorece importadores e preocupa refinarias privadas brasileiras, que estudam recorrer à Justiça.
Refinarias privadas do Brasil estudam recorrer ao Judiciário contra o novo subsídio do governo federal voltado ao diesel importado, oficializado em 13 de outubro. O setor argumenta que a medida concede vantagem indevida aos importadores em detrimento da produção nacional.
Evaristo Pinheiro, presidente da associação Refina Brasil, que representa seis refinarias privadas do país, explicou que o subsídio oferece um benefício entre R$ 0,25 e R$ 0,30 por litro para o diesel importado, prejudicando as refinarias nacionais. A associação congrega refinarias que respondem por cerca de 20% da produção nacional de diesel e 25% da gasolina.
Impacto da política de preços e vantagem para importadores
Segundo Pinheiro, o preço do diesel nas refinarias da Petrobras estava na abertura do mercado na quarta-feira (14) muito abaixo do preço internacional de paridade de importação, dificultando a competição. Com o subsídio, os combustíveis importados tendem a invadir o mercado nacional, deslocando a produção das refinarias privadas.
“Não conseguimos fazer política de Estado como a Petrobras”, destacou Pinheiro. Ele apontou que as refinarias privadas podem ser forçadas a reduzir a produção ou a exportar diesel, opções que resultarão em prejuízos para essas empresas e para o país.
Contexto do subsídio e efeitos no abastecimento
O governo justificou o subsídio indicando que os preços internacionais permanecem pressionados por conflitos externos, como a guerra no Irã, e que utiliza parte da receita extra obtida com exportações de petróleo para minimizar os impactos aos consumidores brasileiros.
Assim, apesar do consumo nacional ter cerca de 30% de diesel via importação, o benefício previsto para as refinarias privadas na primeira etapa do subsídio foi posteriormente restrito exclusivamente aos importadores.
Repercussão sobre isenção fiscal na gasolina
Além do subsídio ao diesel importado, as refinarias privadas criticam a isenção de impostos federais sobre a gasolina, medida também anunciada pelo governo. Pinheiro afirmou que o setor deixará de repassar créditos referentes a impostos pagos na compra de petróleo, acarretando um custo adicional mensal estimado em R$ 450 milhões para as produtoras nacionais.