Governo do Rio de Janeiro lança política para implementar inteligência artificial na gestão pública

O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou no dia 14 de outubro de 2026 a Política de Inteligência Artificial Fluminense (PIAF), que define orientações para o uso da inteligência artificial na administração pública estadual. A iniciativa tem como objetivo facilitar processos internos, agilizar o atendimento ao cidadão e aprimorar os serviços prestados pelo governo.

A coordenação da política será realizada pelas secretarias estaduais de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Transformação Digital; e pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj). A utilização da tecnologia incluirá suporte na análise de dados, no planejamento de ações e na execução de atividades administrativas, sempre observando princípios como transparência e proteção dos dados pessoais.

Estrutura de governança e ética

Para dar suporte à implementação da PIAF, está prevista a criação de um Fórum de Inteligência Artificial, com representantes do poder público, universidades, sociedade civil e setor produtivo. Além disso, será constituído um Comitê de Ética, responsável por orientar e monitorar o uso da tecnologia dentro da administração estadual. As duas entidades atuarão para garantir que o avanço da inteligência artificial ocorra com transparência e respeito aos direitos dos cidadãos.

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Participação de instituições e servidores

A formulação da política contou com a colaboração do Sebrae, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), do Banco Mundial e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Também foram consultados especialistas do governo, academia, setor produtivo e sociedade civil, além da realização de uma pesquisa envolvendo cidadãos, para compreender expectativas, preocupações e níveis de confiança no uso da inteligência artificial.

O governo estadual já realiza treinamentos voltados aos servidores públicos sobre o uso da tecnologia, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Google. Esses cursos abordam a aplicação da IA para facilitar tarefas, analisar informações e simplificar processos administrativos, visando ampliar o uso responsável dos recursos tecnológicos e identificar oportunidades para melhorar os serviços aos cidadãos.

Não foram divulgados detalhes sobre quais serviços públicos receberão inicialmente a aplicação da inteligência artificial nem um cronograma específico para a implementação da política.