Projeto em Santos propõe destruição obrigatória de garrafas vazias para evitar falsificação de bebidas

Um projeto de lei em análise na Câmara Municipal de Santos, litoral de São Paulo, propõe obrigar comércios a destruírem garrafas vazias de bebidas alcoólicas para dificultar a falsificação desses produtos. A iniciativa prevê que bares, restaurantes, casas noturnas, lanchonetes, adegas e outros estabelecimentos destruam ou danifiquem as embalagens logo após o consumo, por métodos como quebra, corte do gargalo, amassamento, perfuração ou trituração.

De autoria do vereador Cacá Teixeira (PSDB), o projeto também determina a proibição da venda, doação ou cessão das garrafas vazias a terceiros, com exceção dos casos voltados para a reciclagem, que deve ocorrer por meio de pontos de descarte públicos, cooperativas, empresas autorizadas ou programas regulamentados de logística reversa.

O descumprimento da norma poderá acarretar advertência na primeira infração, multas em reincidências e, em casos mais graves, suspensão ou cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos. A fiscalização deve ser realizada pela Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor.

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Contexto e justificativa da proposta

Segundo o autor da proposta, a medida visa dificultar a prática de falsificação de bebidas alcoólicas, que já causou graves problemas de saúde em Santos. O vereador citou especificamente os episódios de contaminação por metanol registrados em 2025, que resultaram em intoxicações entre consumidores.

Se aprovada, sancionada e publicada, a nova regra entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial, passando a integrar o Código de Posturas do município. A iniciativa busca reforçar o controle sobre o reaproveitamento indevido das garrafas, evitando riscos à saúde pública.