Oscar Magrini recebe R$ 50 mil por uso não autorizado da imagem em carnê de IPTU de São Vicente

O ator Oscar Magrini foi condenado a receber R$ 50 mil de indenização por danos materiais da Prefeitura de São Vicente, que utilizou sua imagem sem autorização na capa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. A decisão, divulgada em 8 de outubro de 2026 pela Vara da Fazenda Pública de São Vicente, soma-se a uma outra condenação referente a danos morais, anteriormente fixada em R$ 32,8 mil pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em 2020.

A foto utilizada foi tirada por Magrini em 2014, quando ele interpretou Martim Afonso na Encenação da Fundação da Vila de São Vicente, evento em que sua imagem havia sido licenciada exclusivamente para divulgação da peça teatral.

Durante o processo, o ator apresentou contratos que comprovam o valor usual recebido por ele pelo uso comercial da sua imagem. A Prefeitura contestou a quantia, mas não efetuou o pagamento dos honorários periciais necessários para apresentar contraprova, o que levou a Justiça a considerar apenas os documentos apresentados pelo autor para fixar o valor da indenização.

Na sentença, o juiz Leonardo de Mello Gonçalves destacou que a publicação impressa foi enviada indiscriminadamente a milhares de contribuintes e guardada por longos anos como comprovante fiscal, gerando exposição contínua da imagem do ator sem a devida remuneração.

A indenização a ser paga será por meio de precatório, com correção monetária pelo índice IPCA-E e juros de mora. Até o momento, a defesa de Magrini calcula que, somando os valores de danos morais e materiais corrigidos, a indenização total ultrapassa R$ 217 mil.

O advogado Sylvio Guerra, responsável pela defesa do ator, ressaltou que o uso indevido da imagem, nome e reputação de uma pessoa constitui violação grave aos direitos da personalidade, assegurados pela Constituição.

Oscar Magrini tomou conhecimento do uso da foto no carnê através de moradores do município e acionou judicialmente a Prefeitura após tentativa frustrada de acordo. A administração municipal estava apurando o caso até a última atualização desta reportagem.