Gilmar Mendes critica decisões judiciais que autorizam novos cursos de medicina sem aval do MEC
Ministro do STF aponta interferência do Judiciário na administração do Ministério da Educação e pede reanálise do tema no Supremo.
O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou críticas nesta quarta-feira (21) às decisões judiciais que têm autorizado, por meio de liminares, a criação de novos cursos de medicina, mesmo com a discordância do Ministério da Educação (MEC).
Em ofícios dirigidos aos presidentes do STF, ministro Edson Fachin, e da Segunda Turma, ministro Luiz Fux, Gilmar Mendes solicitou que os colegiados revisitem e analisem ações relacionadas à criação de cursos de medicina.
O Supremo já havia decidido em plenário que a autorização para a criação de novos cursos de medicina é competência exclusiva do MEC. A decisão estabeleceu que a abertura desses cursos deve obedecer às regras previstas na Lei dos Mais Médicos, que requer um procedimento público de seleção previa por meio de chamamento público (editais).
Além disso, o STF determinou regras de transição para casos em que procedimentos administrativos foram abertos com base em decisões judiciais, principalmente para o credenciamento de instituições ou aprovação de novos cursos, reforçando que o MEC deve seguir critérios legais.
O ministro argumenta que as liminares têm permitido que instituições obtenham autorização de forma contrária à avaliação do MEC, configurando uma “intromissão desenfreada do Judiciário no âmbito de atuação administrativa” do órgão.
Segundo Gilmar Mendes, os cursos criados em decorrência dessas decisões judiciais tendem a apresentar qualidade inferior quando comparados aos criados por meio dos editais administrativos previstos em lei. Um estudo do MEC citado pelo ministro indica que apenas 30,8% desses cursos alcançaram desempenho satisfatório.
O ofício do ministro destaca ainda um padrão de decisões da Justiça Federal do Distrito Federal que têm obrigado o MEC a abrir cursos de medicina, contrariando a posição do órgão responsável pela educação superior.