MP da Paraíba aciona Justiça contra Prefeitura de João Pessoa por excesso de contratações temporárias na Educação

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) protocolou uma ação civil pública na Justiça da Paraíba contra a Prefeitura de João Pessoa, alegando excesso de contratações temporárias na Secretaria Municipal de Educação. O documento, obtido pelo G1 em 20 de outubro de 2026, aponta que a administração municipal mantém 2.060 servidores efetivos e 2.402 temporários na área educacional, com cerca de 1.230 contratos temporários que ultrapassam 10 anos de duração.

De acordo com a ação, muitos desses contratos são relacionados a funções que deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, o que contraria a legislação e o princípio da continuidade das atividades públicas permanentes. O MPPB solicita que a prefeitura cesse imediatamente a realização de contratos temporários para atividades permanentes, permitindo esse tipo de contratação apenas em casos excepcionais.

Pedidos da ação

Além de requerer o fim das contratações temporárias excessivas, o Ministério Público exige que a Prefeitura de João Pessoa apresente detalhadamente a situação dos contratos temporários e o quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação. Também solicita que seja elaborado um plano gradual para substituir vínculos temporários não excepcionais por servidores efetivos.

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A ação prevê, ainda, a convocação e nomeação dos candidatos aprovados no concurso público vigente, que oferece 403 vagas para funções de docência e apoio pedagógico, desde que haja vagas disponíveis, necessidade comprovada e não haja preterição irregular.

Medidas judiciais solicitadas

O MPPB requereu uma tutela de urgência para que a Justiça determine de forma imediata a interrupção das contratações temporárias irregulares. A ação foi encaminhada à 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pediu a aplicação de multa diária no valor inicial de R$ 5.000,00, limitada inicialmente a R$ 10.000,00.

Resposta da Prefeitura de João Pessoa

A Secretaria Municipal de Educação de João Pessoa informou que ainda não foi notificada oficialmente da ação judicial e, assim que o for, realizará os esclarecimentos necessários durante o processo.