Presidente Lula sanciona perdão de dívidas para MEIs; especialistas apontam erros financeiros comuns

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no dia 21 de outubro de 2026 uma lei que perdoa as dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs) contraídas até 13 de outubro deste ano. A medida deve beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores com débitos que totalizam cerca de R$ 12,6 bilhões.

Além do perdão de dívidas, a legislação amplia o limite anual de faturamento dos MEIs para R$ 140 mil a partir de 2028 e autoriza a contratação de até dois funcionários sob condições específicas.

Riscos da má gestão financeira

Apesar do alívio financeiro trazido pela sanção, especialistas consultados pelo g1 destacam que o perdão dos débitos não é solução definitiva para os desafios enfrentados pelos pequenos negócios. Entre os principais erros que levam os MEIs ao endividamento, estão a mistura das contas pessoais com as da empresa, o uso de empréstimos com altos juros para despesas do dia a dia e a falta de planejamento adequado das finanças.

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O economista Luis Otávio Leal, sócio e economista-chefe da G5 Partners, observa que retirar dinheiro da empresa para pagar despesas pessoais pode comprometer a saúde financeira tanto do negócio quanto da família. Essa prática frequentemente obriga o empreendedor a buscar empréstimos para manter a atividade, ampliando o ciclo do endividamento.

Além disso, a dificuldade de obtenção de crédito com condições favoráveis força o recurso a financiamentos caros, que aumentam o peso das dívidas no orçamento.

Diferenças entre empreender por necessidade ou oportunidade

Leal ressalta que os empreendimentos iniciados por oportunidade tendem a contar com melhores condições de gestão e planejamento, enquanto os abertos por necessidade enfrentam desafios maiores devido à falta de preparação e capital inicial. Contudo, abrir um negócio por necessidade não significa condenação automática ao fracasso.

O economista defende que políticas públicas devem ir além da renegociação de dívidas, promovendo o acesso a linhas de crédito com juros subsidiados e incentivando a qualificação dos microempreendedores por meio do Sebrae.

Separação das finanças pessoais e empresariais

Um passo fundamental para evitar o endividamento é manter as finanças pessoais separadas das empresariais, mesmo quando o empresário é o único proprietário. Para isso, é necessário entender que o faturamento da empresa não corresponde ao lucro disponível para retirada.

Antes de transferir recursos do negócio para a conta pessoal, o empreendedor deve calcular suas despesas e custos para garantir que a operação não seja prejudicada.

No caso de variações mensais nas receitas, é indicado analisar os resultados dos últimos meses e reservar parte dos ganhos maiores para cobrir os períodos com menor faturamento.

Sinais de alerta e negociação de dívidas

Segundo o planejador financeiro Antonio Maciel, o endividamento muitas vezes começa sem atrasos aparentes, mas com dependência de crédito rotativo, cheque especial ou parcelamento de dívidas. Sinais importantes incluem pagamentos parciais do cartão de crédito, empréstimos para saldar outras dívidas e necessidade permanente de financiamento para compra de estoque.

Para negociar dívidas, é essencial avaliar os compromissos prioritários para a manutenção da empresa e comparar as condições dos acordos, considerando o Custo Efetivo Total (CET), prazos e valores das parcelas.

Maciel alerta para evitar o uso contínuo de crédito rotativo e cheque especial como fontes de recursos, já que esses mecanismos possuem juros elevados e podem agravar o endividamento.