TJ-SP mantém condenação de quatro por ligação com PCC em caso envolvendo ONG e manifestações

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em outubro de 2026, a condenação de quatro réus acusados de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e utilizar a ONG Pacto Social e Carcerário para apoiar logisticamente manifestações públicas voltadas contra o sistema penitenciário.

A investigação que levou às condenações iniciou-se após a apreensão de uma carta em novembro de 2023, na Penitenciária I de Presidente Venceslau, cuja autoria foi associada à facção criminosa. O documento continha orientações para organizar atos por meio da ONG, com reivindicações relacionadas ao questionamento do regime disciplinar diferenciado do sistema prisional.

Entre as táticas apontadas estavam a inscrição de dizeres em lençóis, simulação de gritos de socorro nos pavilhões para chamar a atenção da imprensa e entidades de direitos humanos, além da realização de passeatas e a instalação de faixas em comunidades visadas por helicópteros da mídia.

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Um dos eventos investigados ocorreu em 13 de dezembro de 2023, em frente ao Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim) em Presidente Prudente, como parte de uma mobilização nacional contra supostos abusos penitenciários. No dia anterior, dois dos réus foram presos em São José dos Campos durante operações em Guarulhos, quando foram apreendidas armas, munições, coletes balísticos, radiocomunicadores e faixas destinadas às manifestações.

Segundo o acórdão do TJ-SP, os investigados integravam o chamado “Setor das Reivindicações” do PCC, responsável por coordenar essas ações por meio da ONG. A utilização da organização não governamental visava facilitar a logística dos protestos e pressionar instituições públicas para favorecer interesses da facção dentro do sistema prisional.

A Justiça salientou que as condenações se basearam na participação dos réus na organização criminosa, não apenas pela presença ou apoio aos atos públicos.

Provas incluíram contratos de serviços, transferências financeiras via Pix, dados extraídos de celulares autorizados judicialmente e depoimentos colhidos durante o processo, os quais demonstraram sofisticada coordenação, tentativa de obstrução das investigações e envolvimento no comércio e manejo de armas.

As defesas questionaram a validade das provas digitais e das buscas realizadas, mas o tribunal rejeitou esses argumentos, mantenho as condenações e ajustando penas de dois réus.

Agatha Aparecida Azevedo Silva teve sua pena mantida em cinco anos, sete meses e 15 dias de prisão, cumprindo o processo em liberdade sob medidas cautelares. Eric de Souza Santos permanece com pena de seis anos, inicialmente em regime semiaberto, mas está preso preventivamente e deverá ser transferido para estabelecimento compatível.

Michael Douglas Anjos Coelho de Oliveira teve a pena reduzida para sete anos, dez meses e 15 dias em regime fechado, e Luan Vitor Siqueira de Jesus teve a pena mantida em oito anos e nove meses com redução nos dias-multa.

Em nota, a defesa de Luan informou que respeita o sigilo profissional e tratará as questões jurídicas nos autos sem oferecer maiores comentários no momento. Até a última atualização, não foi possível contato com os demais advogados.